A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, realizou na última sexta-feira (30/5), no auditório da Una Contagem, uma reunião com foco na abordagem social à população em situação de rua. No encontro, foi apresentada e discutida a minuta do decreto para a criação do Colegiado Intersetorial de Abordagem Social, passo fundamental para o fortalecimento da rede de atenção e garantia de direitos para essa população.
A colaboração entre diversos setores do poder público foi essencial para garantir o alinhamento das propostas e o avanço das políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua. Durante toda a apresentação, diversos temas foram debatidos e os participantes tiveram a oportunidade de se manifestar e contribuir com pontos relevantes para o aprimoramento da abordagem social.
“O objetivo principal é dar continuidade às tratativas intersetoriais que visam consolidar estratégias integradas e territorialização de acolhimento, assistência e proteção social, promovendo ações mais eficazes e articuladas entre os diversos órgãos e secretarias envolvidas”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Marius Carvalho.
O decreto trata da criação do Colegiado Intersetorial de Atenção à População em Situação de Rua (CIAS-PopRua) no município de Contagem, com o objetivo de coordenar, executar, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas a essa população. O colegiado será uma instância permanente, com funções deliberativas e executivas, reunindo diversas secretarias municipais para garantir ações integradas de abordagem social, acolhimento, atendimento emergencial, reintegração e acesso a direitos como saúde, moradia e alimentação. A atuação do colegiado deverá seguir princípios como dignidade humana, participação social, não discriminação e respeito aos vínculos e pertences das pessoas em situação de rua.
O decreto também estabelece as competências do CIAS-PopRua, incluindo ações como busca ativa, oferta de serviços emergenciais, articulação com estruturas de acolhimento, enfrentamento de eventos climáticos extremos e protocolos para intervenções urbanas em áreas ocupadas. Prevê a criação de equipes técnicas permanentes e a exigência de relatórios periódicos de avaliação. Além disso, define a estrutura organizacional do colegiado, o funcionamento das reuniões e a previsão de recursos financeiros por meio de orçamento próprio, convênios e emendas parlamentares.
“O objetivo central desse decreto é assegurar respostas concretas, integradas e humanizadas por parte do poder público municipal à população em situação de rua. Essas pessoas querem ser acolhidas, ouvidas e ajudadas. Iniciativas como essa são fundamentais para promover dignidade e garantir direitos a quem mais precisa”, destacou o assessor especial da Prefeitura, Kaká Menezes.
Com a criação do CIAS-PopRua, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a promoção da justiça social e o enfrentamento das desigualdades, fortalecendo a rede de proteção e cuidado às pessoas em situação de rua. A iniciativa representa um passo importante rumo à construção de uma cidade mais inclusiva, solidária e comprometida com os direitos humanos, onde ninguém seja deixado para trás.
Participação intersetorial
A reunião contou com a presença de representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Saúde – Vigilância Sanitária e Consultório na Rua, Defesa Social, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, Serviços Urbanos, Governo, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Defesa Civil, Administração, Conparq, administrações regionais, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Contagem, da Polícia Militar de Minas Gerais, entre outros setores estratégicos.
